MAPA altera a Instrução Normativa (IN) nº 65 através da IN nº63, publicada em Diário Oficial. A Instrução normativa trata de novos prazos de adequação ao Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) da Cerveja.
Logo, a nova data de adequação e alteração dos rótulos é 11 de dezembro de 2021 e os produtos fabricados nesse prazo, poderão ser comercializados até o prazo de validade.
Do que trata a Instrução Normativa 65 do MAPA?
Em 2019 a Legislação Brasileira avançou positivamente em relação à cerveja.
O Decreto nº 9.902 (MAPA), de 8 de julho de 2019, altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
A Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, estabelece os padrões de identidade e qualidade para os produtos de cervejaria.
Dentre as alterações, houve uma quanto à matéria-prima, sendo permitida a utilização de ingrediente de origem animal, por exemplo, o mel de abelha. Houve também a permissão da utilização da madeira para modificar as características naturais, próprias da cerveja, seja como constituinte da parede do recipiente ou na forma de lasca, maravalha ou outras apresentações a serem utilizadas dentro do tanque.
Algumas alterações relevantes em relação ao rótulo precisam ser verificadas e devem ser corrigidas até o prazo supracitado.
Dentre essas mudanças, está a denominação do produto descrita no artigo 9º da IN 65, que deve ser composta, nesta ordem, de suas classificações quanto à proporção de matérias-primas e quanto ao teor alcoólico.
Cerveja + (classificação quanto à proporção de matérias-primas) +(classificação quanto ao teor alcoólico).
De acordo com o art. 33 da mesma IN, a lista de ingredientes constante do rótulo de cada Cerveja deve apresentar, de modo claro, preciso e ostensivo, os nomes de todos os ingredientes utilizados, em ordem decrescente, inclusive os aditivos. Então, não veremos mais nomenclaturas genéricas como os famosos cereais não maltados ou carboidratos nos rótulos porque eles serão expressos de acordo com sua origem.
Por exemplo: para cervejas que utilizam adjuntos como xarope de milho de alta maltose, gritz ou flakes de milho, constará apenas milho.
Vale a pena ler as instruções com atenção e realizar o mais rápido possível a alteração dos seus rótulos.
Essas mudanças são importantes para trazer mais transparência para o consumidor e, principalmente, para a cervejaria artesanal que usa da criatividade nas suas produções, pois amplia as opções do cervejeiro.
Links:
IN 65 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-65-de-10-de-dezembro-de-2019-232666262
IN 63 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-63-de-27-de-novembro-de-2020-291519412
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Chiara Rêgo Barros é Engenheira Química especialista em Gestão da Qualidade e Produtividade e em Biotecnologia e Bioprocessos, Cervejeira Profissional e Bier Sommelière. Com mais de 15 anos de experiência na área de Produção e Tecnologia Cervejeira, atua como Consultora Técnica para Microcervejarias e Professora no Instituto Ceres de Educação e Consultoria Cervejeira, além de ministrar aulas na Bräu Akademie, SENAI e SENAC.
